segunda-feira, 8 de novembro de 2010

PERVERSA CPMF


O imposto sobre movimentação financeira bancária foi criado em 93 com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), para tapar buracos criados por uma crise financeira. Em 96 criaram então a CPMF, por Emenda Constitucional, e a alíquota inicial era de 0,20%. Coube à Receita Federal administrar as movimentações e fiscalizar.

O objetivo principal da CPMF era de arrecadar fundos para a saúde pública. Calcula-se que foram arrecadados 185,9 bilhões de eeais ao longo do funcionamento do imposto, mas que apenas R$ 120 bilhões efetivamente foram para a saúde. A alíquota de 0,38% já nos últimos 3 anos de vigência do imposto, não saneava os problemas nem da saúde pública, e nem dos outros programas assistencialistas do governo. Boa parte desse dinheiro arrecadado era desviado por DRU’s (Desvinculação de Receita da União, subterfúgio administrativo que permite ao governo recanalizar 20% dos recursos, qualquer recurso, ao seu bel prazer).

A real importância do CPMF não está na arrecadação de um imposto a mais, quem te disser isto está enganado ou tentando mentir. Tampouco é importante arrecadar dinheiro para a
Saúde Publica. Outra mentira. A saúde pública é mal administrada onde o Fundo Nacional da Saúde é vitima de saques e pilhagem contínuos, de forma impune e sistemática. Isso há anos! O loteamento político e a péssima administração na FUNASA não necessitam de mais verbas para pilharem, já que não teremos a tão sonhada saúde pública de ponta, apenas com mais um imposto. Se administrarem o sistema de saúde com competência e seriedade verão que irá sobrar dinheiro no fim do ano. Basta para isto, afastar as máfias de fornecedores desonestos que gravitam de forma sanguinária em torno da FUNASA.

Não amigos, a verdade é outra; com a criação ou recriação de mais um imposto sobre movimentação financeira, o que está em jogo é dar instrumentos de a Receita Federal ter meios de fiscalizar a SUA movimentação financeira. A CPMF era apenas um pretexto para a Receita Federal ter acesso ao seu movimento particular de dinheiro. Era a quebra do sigilo fiscal, LEGALIZADO.

Ao longo dos anos, percebeu-se que o imposto incidia diversas vezes sobre o mesmo dinheiro e já no fim do nefasto imposto, o mesmo chegou a representar 1,5% do PIB! Não bastasse isso, o mesmo foi utilizado até para maquiar superávit primário !

Revitalizar qualquer tipo de imposto sobre movimentação financeira é inconstitucional porque viola o direito sagrado de SIGILO FISCAL BANCÁRIO. Isto tem que constar em qualquer discussão sobre a CPMF.

(Artigo escrito e enviado especialmente a este blog por Lunarscape)

2 comentários:

  1. Mais explicadinho, impossível. Esse imposto não pode voltar, porque além de bitributação ser inconstitucional, é indecente o proveito que se faz dele.

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  2. Uai, dizem que quem não deve não treme. Segundo alguns é exatamente por sua capacidade fiscalizadora da movimentação das riquezas que a CPMF é indesejável.
    A questão não é "o que é a CPMF" mas "como será arrecadada e aplicada".
    [ ]'s
    Shasça
    www.shasca.blogspot.com

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