segunda-feira, 12 de setembro de 2011

O FUNCIONALISMO, OS SALÁRIOS, A CORRUPÇÃO E O MENSALÃO







O Judiciário e o Legislativo têm sua cota de responsabilidade pela corrupção impune que assola estepaiz que o desgoverno da Idade das Trevas erigiu no lugar do Brasil. Mas nada comparável ao Poder Executivo, nas três esferas (União, Estados e Municípios). 

É no Poder Executivo que está centralizada a mastodôntica apropriação e malversação de recursos públicos provenientes de impostos tomados de todos os brasileiros pagadores.

Querem saber o que significa apropriação de recursos públicos por castas coorporativas incrustadas no Estado brasileiro? 

A Constituição Federal de 1988 concedeu estabilidade no emprego a todos que ingressaram no serviço nos trens da alegria havidos até 5 anos antes da sua promulgação. Um absurdo sob qualquer perspectiva. Além disso, o Estatuto dos servidores públicos da União, do governo Collor, transformou todos os empregados públicos celetistas, que ingressaram sem concurso no serviço público, inclusive os beneficiários dos trens da alegria constitucionalizados, em detentores de cargos públicos. Com isso, mais de 200 mil pessoas foram privilegiadas: não fizeram concurso, ganharam de presente cargos públicos; saíram do regime celetista e ganharam estabilidade; saíram do INSS com benefícios limitados a 10 salários mínimos e ingressaram na previdência pública, com direto a benefícios baseados no salário integral, sem limite de 10 salários mínimos; ainda sacaram o FGTS então acumulado. Disso ninguém fala! 

Em 2003, uma ADIN foi proposta pelo Ministério Público Federal contra esse amontoado de privilégios inconstitucionais, até hoje sem julgamento. (O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADI 2968], no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 243 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos.)

Quanto ao reajuste salarial pretendido pelo Judiciário, não caiamos na conversa para boi dormir do desgoverno da Idade das Trevas, propagada pela imprensa genuflexa voluntária. A conta de R$ 7,7 bilhões de aumento de despesas é uma empulhação, pois desconsidera a retenção na fonte de 40% dos salários de juízes e servidores, por causa do imposto de renda e da contribuição previdenciária pública. Além disso, para os membros do Judiciário o que se pretende é a mera recomposição salarial devido à inflação dos últimos 6 anos. Mas parece bonito para o povão, rende "ibope" esconder tudo isso e colocar o Judiciário contra a sociedade, especialmente em véspera de julgamento do “Mensalão”. 

Sem contar que, enquanto o desgoverno da Idade das Trevas, os políticos populistas, a imprensa genuflexa voluntária e o povão atacam os salários do Judiciário, os parlamentares se concedem e aos funcionários do Congresso Nacional polpudas verbas de todas as espécies imagináveis; e o próprio desgoverno da Idade das Trevas “paga” a todas as categorias do Poder Executivo federal aqueles inconseqüentes aumentos salariais que o desgoverno Lula concedeu no apagar do segundo mandato.

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10 comentários:

  1. A sociedade é indispensável à sobrevivência da espécie; a ordem e a autoridade são indispensáveis à sobrevivência da sociedade; o poder político é indispensável à sobrevivência da ordem e da autoridade, e a organização do poder político é o vértice da sociedade humana que, em sua forma mais perfeita, se denomina Estado.
    Os contestadores e subversivos, por autoqualificação (revolucionários avançados), na realidade são instrumentos do SAUDOSISMO, aferrados a valores ultrapassados, alheios à vertiginosidade com que se desenvolve o processo histórico. Na realidade sao os contra-reformistas.
    As FFAA, baluarte dos valores tradicionais e verdadeiros de uma sociedade séria e auto-afirmativa, tem a responsabilidade de ter uma posição definida, clara, concisa na política de segurança nacional.

    E tenho dito

    Penso logo RESISTO

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  2. Tudo realidade!
    Apenas um adendo, meu amigo... O maior gargalo corrupto no Brasil é o executivo municipal. Por lá, são feitos os acordos espúrios com o Legislativo e judiciário. E com os outros âmbitos de poder, bem... Quem quer se reeleger vende até a mãe, antes não entregava, mas agora... Sei não!
    Abraços.

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  3. Caro Schop!

    I) Os empregados privados que percebem acima de R$ 3.911,63 descontam 27,5% de IRRF, mais 11% de INSS. Isto dá 38,5%. Um bom plano de saúde para um casal e dois filhos não fica por menos de R$ 500,00. Ou seja, mais uns 12%. Isso totaliza mais de 50% de desconto para o "leão" e para a saúde.

    II) O teto máximo de aposentadoria é de R$ 3.882 para a iniciativa privada. Ninguém consegue, em função do fator previdenciário. Chegar a R$ 3.000 é um milagre.

    Veja o quanto existe de injustiça aí. Servidores públicos têm excelentes planos de saúde, a preços subsidiados. Se aposentam com proventos integrais. Têm financiamentos subsidiados para casa própria. Uma série de regalias.

    É claro que o Judiciário não está nesta sozinho. Mas também está. Não dá para fazer a conta pelo líquido, pelo que sobra ao final do mês. No caso dos empregados da iniciativa privada, a conta é pelo que falta. Infelizmente.

    Um grande abraço!

    Coronel.

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  4. Não entendo nada de Judiciário. Mas não resisto a dar pitaco e concordo com a Hilda. Executivo Municipal é a desgraça das desgraças do ralo do $ público. E incluo os Legislativos Municipais também. Ainda não descobri a utilidade do vereador. Seriam úteis demais em forma de um conselho municipal, voluntário. Mas isso é outra conversa....

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  5. Eu sempre me preocupo com o "FOCO", enquanto a concentração nas denúncias aos parlamentares, revesando com as maravilhas lançadas pelo desgoverno e descobertas de novos poços de petróleo, distraem a galera e rendem muito assunto.
    O foco da contaminação é o Poder que tem a chave do cofre e patrocina a corrupção.
    Concordo integralmente com o texto, preservar o Poder Executivo de sua responsabilidade é o mesmo que conceder a um tirano o poder absoluto.

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  6. Quando penso na discrepância entre o tratamento dado aos servidores públicos e o dispensado aos pobres mortais tenho a certeza de que o país está fadado à falência.

    É absurdamente impossível seguir adiante nesse debate, pois ninguém, nos dias de hoje, consentiria em abrir mão dessa injusta desequiparação em favor da sanidade das contas públicas ou mesmo da posterior manutenção do sistema previdenciário.

    Na meu ponto de vista, ao invés de cortar a carne no presente, espera-se calmamente o esquetejamento no futuro.

    Pediria, sinceramente, a opinião dos demais comentaristas sobre essa perspectiva. Estou errado?

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  7. Bschopenhauer12/09/11, 21:59

    O "FOCO" deve ser no Estado como um todo, com muita ênfase no Poder Executivo, que tem a chave do cofre,com o qual vem patrocinando bailes e mais bailes na "Ilha Fiscal".

    O fato é que os frequentadores desses bailes atualmente esperam estar mortos quando a fatura chegar.

    Bschopenhauer

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  8. Tenho visto gente séria ser contra as OSs (organizações sociais) na área da saúde sem saber que defendem mesmo é a bandeira dos interessados no serviço público e seu regime diferenciado (estatutário). Pois se querem resolver o problema da saúde, entreguem os hospitais públcios para administração privada, com funcionários contratados pela CLT, sem apadrinhamentos e planos e metas de produçao. Há diversas experiência no país que comprovaram que os custos de manutenção de um hospital privado são quase metade do públlico. Tenho repetido, o partido que propuser o fim do regime estatutário para o funcionalismo público terá meu voto.

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  9. Jorge @atakardiac19/09/11, 15:18

    Mera recomposição é bondade sua. Toda ano eles tem alguma coisa retroativa para reclamar. Só ganham porque tem poder de julgar muitos mal feitos do governo.

    Pois deveriam ser tratados como todo o resto funcionalismo. Talvez se forem tratados como iguais aos demais (coisa que não estão acostumados), possam pensar em fazer seu papel de justiça.

    E não de latrina da república onde tudo que lá se joga, some na desautorização de provas, prescrições e tudo mais que deixa democraticamente impunes políticos destros, canhotos ou descarados em geral. E a nação na fossa.

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  10. O segredo para ser primeiro mundo é fazer o estado (órgãos públicos) funcionar. No brasil, assim como toda américa latina, caaribe e paises árabes, o estado é de terceiro mundo, muitos direitos e pouca responsabilidade. Na suiça um processo judicial demora de 4 meses a 1 ano, nos eua de 1 a 3 anos, no brasil de 10 a 20 anos.
    Poranto, antes do aumento de salário ou de funcionários, precisamos impor metas e fazer o judiciário (e outros poderes) funcionar.

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