LI, GOSTEI, COPIEI E COLEI

Ensaio sobre a cegueira: o eleitor e seu voto 

[Reforma Política e voto proporcional]

De: Rodrigo Tenório

Publicado por: Eleitoral em Debate

Amanhã [hoje, quarta, 5] deverá ser votado na Câmara dos Deputados o projeto de reforma política. Dentre os pontos a serem reformados está o sistema proporcional de votos, utilizado na eleição de deputados e vereadores. Passados vinte e três anos  da promulgação da Constituição de 1988, não será dessa vez que o brasileiro terá a chance de passar a descobrir em quem de fato ele vota. Garanto que você, (e)leitor,  não sabe. Votamos todos cegamente. Quer ver? 

A Constituição determina que deputados e vereadores sejam eleitos pelo sistema proporcional. Esse modelo tem como base o quociente eleitoral, o qual, nos termos do art. 106 do Código Eleitoral, é fixado "dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior". Votos brancos e nulos são considerados inválidos. Obtido o quociente eleitoral, passa-se ao cálculo do quociente partidário, alcançado por meio da divisão dos votos válidos dados ao partido pelo quociente eleitoral. Finalmente,  determina-se quem são os vencedores do certame. Segundo o art. 108 do Código Eleitoral, estarão eleitos "tantos candidatos registrados por um Partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido". Simples, não? Não, não é nada simples. Vamos a um exemplo prático. 

Em Alagoas, há 09 vagas em disputa na Câmara dos Deputados. Se o total de votos válidos for 900000, o quociente eleitoral será de 100.000(900000/9).  Caso um partido receba 220000 votos, seu quociente partidário será igual a 2,2(220000/100000). Como são desprezadas as frações, o partido elegerá dois deputados.  As vagas serão ocupadas pelos dois candidatos mais votados da agremiação partidária.  

O sistema majoritário não só não premia os mais votados como permite que seu voto, eleitor,  seja dirigido à candidato cuja existência você desconhecia. Como adivinhar quem seriam os beneficiados pelos 1,55 milhão de votos obtidos por um fenômeno como o Enéas, que em 2002 foi o deputado mais votado do país? Graças à expressiva votação de Enéas, o Sr. Ildeu Araújo(quem?) também tornou-se parlamentar. No entanto, apenas  400 eleitores votaram, de fato, nele.  Ué, mas todo mundo não diz que as urnas refletem somente a vontade do eleitor? Lembram-se do que Nelson Rodrigues dizia sobre as unanimidades? Pois é... A propósito, você que votou no Tiririca "querendo protestar", acabou elegendo Valdemar da Costa Neto. Protestão, hein?

O projeto que tramita na Câmara não melhora em nada a vida do eleitor.  O sistema proporcional é mantido. E a confusão, aumentada. A proposta prevê que o partido apresentará uma lista fechada de candidatos aos eleitores, os quais disporão de dois votos. O primeiro servirá para escolher a lista de sua preferência. O segundo, para seleção do candidato, "sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto". Ambos serão utilizados para  determinar os quocientes eleitoral e partidário. Metade das vagas será preenchida pelos candidatos das listas partidárias. A outra metade, pelos primeiros colocados na votação nominal. Fácil, não?  

A proposta, para ficar ruim, tem que melhorar muito. De uma complicação ímpar, o novo sistema, por continuar sendo proporcional, não impede que candidatos com votação pífia sejam eleitos à revelia da vontade do eleitor. Não se engane: reforma haveria, de fato, se adotada alternativa ao sistema proporcional, como o voto distrital*. Abramos os olhos. Como diria Saramago, "Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara". 

Rodrigo Tenório é Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral em Alagoas