quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

CENSURA: DA DEMOCRACIA DO MPF À AGU SONHÁTICA

"Não deve fazer-se pela via da lei o que pode fazer-se pelos costumes." (Montesquieu)
Com a desconstrução da censura brilhantemente fundamentada na manifestação do procurador da República Ailton Benedito, do MPF/GO, contrária à ação que o  desgoverno da Idade das Trevas impetrou contra o Twitter, a fim de proibir contas que veiculem informações sobre blitze e o trânsito, caíram por terra os argumentos da petição inicial  da Advocacia Geral da União, principalmente por sua inconstitucionalidade.

O texto é uma verdadeira esbrega (como se diz lá nas nossas Minhas Geraes) na AGU. E como sói, tratando-se de ações institucionais que não são movidas, sequer embasadas pela jurisdicionalidade e constitucionalidade, mas sim pelo ideal doutrinário/militante de interesses partidários, o advogado da União, Luiz Fernando Teixeira Canedo, em entrevista ao Jornal da Globo na noite de terça, 14, na falta de contra-argumentação técnica, apelou: pretende justificar a censura, o cerceamento à liberdade de expressão garantida em lei, com uma argumentação no melhor estilo esquerdistamente sonhático:  para ele, contestar a (boa) ação da AGU seria "sabotagem" ao trabalho policial. Veja as entrevistas do advogado da AGU e do procurador Ailton ao Jornal da Globo, aqui

Ora, Seu Doutor Luiz Fernando, baby, vamos conversar francamente? E lhe dou a vantagem de ser, eu mesma, absolutamente desentendida das letras do Direito. Por isso, nosso tete-a-tete focar-se-á em sua tese esquerdista-progressista de "um coletivo melhor cheio de boas intenções e de pessoas de boa-fé". Sua fala - frases, tom de voz e até as expressões facial e corporal - denotam claramente que seu intuito, ali, in my opinion, foi o de tentar manipular a "opinião pública", jogando-a contra o parecer impecável do MPF. Senão, vejamos:

Quer dizer então que o estado-desgoverno das Trevas, via AGU, pretende abrir as portas da censura típica das ditaduras pela pura preocupação com a redução do número de acidentes? Antes de censurar a livre expressão, o livre tráfego de informações na internet, e punir o cidadão cumpridor das leis que perde o direito à informação, enumere o que o estado promove, efetivamente, para a prevenção/redução de acidentes, nos seguintes quesitos:

1. Rigor na concessão de carteiras de habilitação: Dr. Luiz Fernando, baby, você dirige por aí? Percebe a quantidade de motoristas que recebe habilitação sem habilitação nenhuma para o trânsito diário? A quantidade de barbeiragem que há no trânsito nada mais é que a consequência do método adotado nestepaiz de se ensinar a tirar a carteira, em lugar de ensinar a dirigir, efetivamente.

2. Campanhas educativas para o trânsito. Inclusive nas redes sociais, orientando o internauta a não informar sobre blitze, espontaneamente, exatamente como esta que vos fala faz: só informo, por uma questão PESSOAL de princípios, sobre acidentes, engarrafamentos e roubo de veículo, que infelizmente é algo que ocorre na cara da gente, por falta de política de segurança pública em nossas ruas, não é mesmo?!!

E não me venha com a argumentação também tipicamente esquerdista de que o "povo" não é capaz de aprender, por isso precisaria do braço forte da lei que o proíba e puna. Não se aprende o que não se ensina. Essa é a verdade. O resto é puro preconceito. Uma nação verdadeiramente civilizada tem sua ordem social dentro dos costumes, antes da lei, conforme Montesquieu ali acima. Não promover educação para o trânsito, além de preconceito com o "povo incapaz", é não desejar que nossa sociedade atinja os padrões de civilidade das grandes democracias. Bem, os motivos para isso são óbvios: não há esquerda sem totalitarismo, e não há totalitarismo com democracia. Abaixo, então, a civilidade democrática!

3. Como anda a fiscalização/punição da corrupção nos Detrans, país afora? Nem ouse me dizer que isso não existe!


4. Como anda a fiscalização/punição dos agentes de trãnsito, sejam eles de Detrans, Ciretrans ou policiamento militar e rodoviários (estadual e federal), que aproveitam as blitze para ganhar o "cafezinho" ou o "refrigerante" justamente do motorista infrator, o que deveria ser punido? 

5. O que dizer da quantidade de carros em péssimas condições que há por aí? Latas velhas sem nenhuma condição de trafegar, desde os simpáticos Fusquinhas até ônibus de transporte, geralmente pirata, de pessoas, passando pelos caminhões sem freio, sem pneus em condição de segurança, caindo aos pedaços? Tudo isso é causa de acidentes, nas vias urbanas e nas estradas e rodovias, igualmente.

6. Diga-me o que o estado-desgoverno investe em melhoria das forças policiais. Seja em aumento de efetivo, treinamento, principalmente no aspecto da inteligência policial. Aparelhamento adequado das respectivas polícias, com equipamentos modernos e funcionais, viaturas, etc. Ah, sim, e devo mencionar a questão dos salários dos respectivos policiais? 

7. Supondo que o país das maravilhas provenha as forças policiais do necessário para o desempenho de suas funções, o que dizer de iniciativas - e eficácia - do policiamento ostensivo, justa e exatamente o objetivo da força policial militar: prevenir a prática do ilícito, que não havendo, graças à presença nas ruas com inteligência e planejamento, nem gera crimes, multas, etc.?

8. Se a preocupação do desgoverno é evitar acidentes, há radares bem instalados, bem localizados, nas cidades, estradas e rodovias? Esse mesmo desgoverno deveria cuidar da infra-estrutura das vias. Nas urbanas, ruas esburacadas, falta de sinalização vertical e horizontal, só para começar. O mesmo que ocorre nas estradas e rodovias: nem vou dizer de obras (sempre prometidas) de duplicação, cito apenas pavimentação, sinalização e iluminação.

Ah!...Iluminação! Aqui há uma contradição GRITANTE do desgoverno, via Dnit, justamente nesta questão. O mesmo MPF/GO move uma ação para providências dos órgãos responsáveis para solucionar a falta de iluminação dos trechos urbanos da BR 153, escuridão essa responsável por nada menos que 53% do total dos acidentes que ocorrem nessa BR. Está o MPF, no cumprimento de suas funções constitucionais, preocupado com a prevenção do número de acidentes, e a quantidade de famílias que pranteia seus mortos em tragédias rodoviárias. A Justiça Federal concedeu liminar, dando prazo para que a prefeitura e o governo federal, através do DNIT, providenciem a iluminação do respectivo trecho urbano. O que fez, então, governo federal e AGU, tão preocupados com prevenção de acidentes? Cassaram a liminar! Simples assim. Não é estranho, dr. Luiz Fernando, que os mesmos que pretendem censurar a internet sob alegação de prevenção de acidentes recusam-se a resolver o que causa, repito, 53% dos acidentes numa rodovia? A BR 153 segue em breu total. E povo segue morrendo nos acidentes que vocês juram que desejam evitar. Sua prática desmente a sua teoria.

A AGU, pelo interesse do desgoverno da Idade das Trevas, fez da comunicação via internet o bode na sala, e do Twitter, seu bode expiatório, tendo o cidadão como o culpado único pelos acidentes que, infelizmente, ocorrem em grande número. Mas o tráfego nas vias não se dá apenas por motoristas infratores. Ele é feito, em sua imensa maioria, pelo bom motorista, aquele que obedece as leis e preza por sua segurança e a de todos ao redor. Este é o cidadão punido pela AGU. O cidadão que, por cumpridor das leis, pode ler uma referência a uma blitz e se lembrar que, como bebeu, não voltará dirigindo. Esse é o outro lado, o melhor, da divulgação da informação, que não lhes interessa ressaltar.

A ação judicial que pede censura ao Twitter foi impetrada apenas para dar a impressão de que o desgoverno promove uma "ação" de interesse público, justamente para esconder a realidade de que nada faz para não errar. Porque não tem competência e nem interesse em gestão responsável. Nem é capaz, de novo por incompetência e falta de interesse, de coibir a corrupção que grassa em todo o canto destepaiz. Taí o recente imbróglio no Ministério dos Transportes que não me deixa mentir (sozinha, porque de mentiras esse desgoverno é feito)! Cabe ao desgoverno, então,  transferir responsabilidades para quem não as tem, por sua própria inoperância, incapacidade, incompetência e desinteresse.

Minha expectativa pessoal é que o juiz responsável pela ação tenha uma real preocupação com o descrédito das decisões judiciais, e não só não conceda a liminar - após leitura da peça do procurador Ailton Benedito, tenho quase certeza que não concederá - como também acatará a íntegra da manifestação do Ministério Público Federal, julgando improcedente a petição, pelo bem da Democracia e da Constituição Federal à qual todos somos submetidos, ainda que o desgoverno não preze pelo seu cumprimento.

(Nota: A BR 153 é imensa. Vai do Rio Grande do Sul até o Pará. por aí, dá para se ter uma ideia do tamanho do problema que representa 53% dos acidentes que ocorrem em toda a sua extensão, acontecerem apenas no trecho urbano, sem iluminação, entre Goiânia e Aparecida de Goiânia. Veja reportagem da TV Anhanguera, afiliada da Rede Globo em Goiás, sobre a decisão da Justiça em suspender a liminar que obrigava os órgãos a corrigir o problema.)

4 comentários:

  1. Que beleza de artigo. Parabéns regina. Sensacional. Devidamente replicado no TT & FB. Meus cumprimentos ao Dr. Ailton pela determinação e competência profissional com que colocou os aduladores do poder lotados na AGU nos seus devidos lugares.

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  2. Parabéns, Regina! Ótimo artigo ponto-por-ponto! Publiquei no nosso blog o primeiro. Indicarei o de hoje! Pérola na defesa da liberdade e da democracia!

    Abraços sempre afetuosos.

    Fábio.

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  3. Texto corretíssimo. O governo não faz a parte dele e quer responsabilizar os tuiteiros. Livre expressão sempre!!!!!!

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  4. Mercia Maria Almeida Neves15/02/12, 21:33

    Mas esses abusurdos tem sido uma constante, em todos os estados.Não é surprêsa.E mesmo que o M.P. tenha alcançado o objetivo, por ora alcançou,sempre haverá novas tentativas de sabotamentos,em relação, principalmente à censura.As intenções deles, são sempre as melhores: para o povo... Morrer.Leia-se: SUS,ENEM,VOTO,IMPOSTOS,I,I, DE MUITOS I de impostos.As mensagens, em cada ato do governo, são submilinares.
    O DNIT não tem interesse em recuperar estrada alguma,estradas são fontes de corrupção, da mesma forma que é de cadáver.
    Mas...E o povo? o povo que se cuide, se dane.Simples assim.

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