quarta-feira, 20 de junho de 2012

POLÍTICA, JUSTIÇA E AS AMEAÇAS PÚBLICAS E VELADAS





Como disse Millôr, quando a gente está cansado, dá uma baita vontade de dizer que sim. Pois tudo o que vem a reboque de CorruPTópolis, esta republiqueta que erigiu-se no lugar do Brasil, cansa. Nem o velho e bom "ópio do povo", o futebol que sofrível está desde os clubes até o escrete Canarinho, descansa a gente dessa maratona de péssimas notícias; tragédias de vida de insegurança pública e saúde doente; dos imbróglios da corrupção engendrada em todas as esferas dos poderes; de um país amarrado em desenvolvimento de tudo, desde a educação até a nossa tão imatura Democracia, em risco. 

O penúltimo escândalo da vez, que sempre espera pelo seguinte, não para de nos render notícias pesadas, difíceis de serem deglutidas em qualquer democracia madura do mundo, menos nestepaiz: CachoeiraGate, agora, atenta contra a segurança de vida dos que, a duras penas pois cumprir a lei no Brasil é ato verdadeiramente heróico, procederam a investigação, denúncia e trabalham para a punição de mais uma quadrilha do crime organizado que abarca, como sói, da contravenção, do jogo ilegal ao contrabando, passando pela influência política nas esferas governamentais via corrupção, com favorecimentos diversos a grupos políticos diversos. 

O Brasil, que há muito desconfigura-se como nação a olhos vistos, perde a guerra que nunca empunhou efetivamente contra o crime organizado. Perde na incompetência de o estado na gestão pública, nas instituições que deixaram-se carcomer pela corrupção, e na liberdade de imprensa que, sempre em risco, também tem seu outro lado: o que se presta a divulgar a agenda de interesses dos interesses escusos. A desmoralização do Congresso Nacional nunca foi uma novidade, até porque as Excelências que o fazem não colaboram com a parte que lhes cabe nesse latifúndio. A "novidade", e para mim nunca se tratou de moralização, é a verdadeira guerra promovida contra o Judiciário, em suas esferas diversas, massificada no final do ano de 2011 e que hoje dá sólidos resultados aos criminosos que são os patrocinadores dessa ação. 

A JUSTIÇA

Pois bem, tudo começou com vexaminosas brigas, trocas de acusações, disputas de holofotes, um teatro do absurdo alvissareiro de falta de comedimento e sensatez das várias pessoas e instituições ligadas ao dito poder. Nessa guerra visceral não houve vencedores, e os vencidos já se acumulam: as instituições, o país envergonhado e a Justa, injusta. Justiça que, por si, nada mais deveria reclamar senão o direito de ser posta em prática. 

No meu leigo modo de pensar, o espírito das leis deveria prevalecer para a proteção de quem as cumpre. A punição de quem não as cumpre seria sua consequência, inclusive dentro do próprio Poder. A moralização das leis e do Judiciário não se dá, em minha opinião, com destemperança de discurso. Acaso é à toa que o símbolo da Justiça seja a balança? Moralização do Poder Judiciário não se encaixa no método do que há de pior nos outros dois poderes: a falsa política do espetáculo midiático para jogar com a "opinião pública". O que é opinião pública, senão aquilo que quem está no exercício do poder quer que seja? A opinião publicada! Minha opinião individual é que não há inocentes meio a essa disputa, e que agora, diretamente ligada ao julgamento do mensalão e ao caso Cachoeira, essa desmoralização da Justiça como um todo cobra seu preço da sociedade que a incentivou. Um preço impagável. 

Toda e qualquer instituição apenas espelha as pessoas que dela fazem parte, é organicamente inerente à sua condição que tenha as características humanas. Porém, a intervenção externa em instituições como Ministério Público e Tribunais, alarmada, amplificada e alardeada sob a face do discurso moralizador das mesmas, tem um interesse muito maior, escuso e perigoso do que zelar pela sua legitimidade. Serve aos que elas combatem, a saber, os criminosos. Não é a primeira vez que falo sobre isso, e tal ação nada mais é do que o braço forte do estado totalitário mostrando sua veia: enfraquecimento das instituições democráticas, também das que investigam e punem os crimes cometidos pelos que fazem o estado, com a conivência ruidosa da imprensa que lhes presta genuflexão. Isso não é parte de um Estado Democrático de Direito. 

A AMEAÇA VELADA 

Que ninguém se engane, no que diz respeito a implantar suas teses e seus interesses, as Sofisticadas Organizações Criminosas sabem muito bem como atuar, e em várias frentes. As tentativas de CALAR, OPRIMIR, SUPRIMIR tudo o que possa jogar a luz da VERDADE sobre quem são e como operam tais organizações, principalmente com o caso Cachoeira em alta, voltam-se contra o Ministério Público, em geral, Ministério Público Federal em particular. Basta ver a última ação governista na CPI do Cachoeira, oferecida num espetáculo burlesco de Fernando Collor representando contra o procurador-geral da República e os procuradores que comandaram a investigação Monte Carlo. Parece incoerente, já que nós vemos que o Ministério Público (eu não ouso e que ninguém ouse também negar) é, por obra e graça de muitos oriundos da doutrinação promovida principalmente nas universidades, razoavelmente bem dominado pela corrente esquerdista que grassa em todas as instituições públicas destepaiz. 

Obviamente, que ninguém, muito menos os doutrinados da própria instituição também não ousem discordar, como em tudo o que há (até, ainda que raro, em partidos políticos) ali nos MPs também existem inúmeros membros responsáveis que simplesmente cumprem com seu dever, neste caso, o de defender, acima de tudo, a Constituição Federal - são os 'fiscais da lei'. Pois é esse tipo de comprometimento honesto e íntegro, com competência sempre, que mais causa temor ao crime organizado. A esse interessa a desmoralização de quem os investiga E DENUNCIA. 

Considerando que o Poder Judiciário não tem prerrogativa de agir por conta própria, as denúncias de crimes, inclusive os perpetrados por governantes e parlamentares, dependem de iniciativa (denúncia) por membros do Ministério Público. Por isso vale apresentar PEC 75, que pretende retirar, dentre outras, as garantias constitucionais de vitaliciedade dos seus membros. E trabalhar incansavelmente pela aprovação da famigerada PEC 37, que retira totalmente o poder do Ministério Público em promover as investigações criminais, desde os crimes de rua até os das altas esferas dos colarinhos brancos. 

Tirar o poder de investigação do Ministério Público equivale a escolher o crime em detrimento do cidadão cumpridor das leis. Um dos maiores méritos do MP é ter independência em relação aos outros poderes e mesmo entre seus próprios membros. Esse é o diferencial da instituição, não estar subjugado a nenhuma outra instituição e poder. As polícias são, hierarquicamente submetidas aos governos. Ora, quem acredita que a polícia civil de um estado tenha autonomia - além de vontade e competência - para investigar o governo que lhe chefia? Pois é disso que se trata a PEC 37: quem pode ser alvo de investigação e denúncia à Justiça não quer ser pego com o fruto do seu "malfeito' na mão. Então, retire-se o poder de investigar, e pressione quem lhe pressiona, das formas mais vis possíveis, inclusive. 

A AMEAÇA PÚBLICA 

Além do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, a procuradora da República Léa Batista, do MPF/GO, também recebeu ameaças por seu trabalho na dita cuja investigação Monte Carlo, que logrou na prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e na CPI criada pelo Congresso para apurar a capilaridade política de sua organização. Ameaçar, cercear, intimidar, calar, aterrorizar quem trabalha a favor da Constituição e das leis da República, a bem do interesse de toda a sociedade, através de diversos meios, é a forma de dificultar ou impedir que as organizações criminosas de estimação sejam punidas criminalmente. Para isso, há que evitar que sejam denunciados pelos membros do Ministério Público, seja por constrangimentos ilegais, como nas ameaças à integridade física dos membros, ou daquelas sob o manto da legalidade, insidiosamente alterando leis que os pressione. Dessa forma, os membros do Ministério Público que, desprovidos das garantias legais e sem vocação para se martirizar e as próprias famílias, tenderão a preferir, humanamente, a inércia. 

Se, por má-fé ou ingenuidade - que esta que vos fala não admite em ninguém maior de 12 anos de idade - a tal da sociedade civil organizada, através da "opinião publicada" que é a nossa infelizmente não tão livre e ainda bem imoral imprensa, servir aos interesses daqueles que pretendemos combater, então, não são apenas os idiotas que perderam a modéstia. O crime organizado cada vez mais competente no vácuo da incompetência - e desinteresse - do estado e do cidadão, garante que nestepaiz a corrupção, junto à morte e a misericórdia de Deus, efetive-se no rol das únicas certezas com que podemos contar. 

Ilustração: Dante And Virgil In Hell de William-Adolphe Bouguereau

2 comentários:

  1. Colega... compartilho de todas as suas angústias... que país é esse??? que povo é esse? é o retrato da triste figura...Parabéns pelo texto.

    ResponderEliminar
  2. Cara Amiga,
    Excelente abordagem sobre o caos em que se encontram as nossas instituições, do legislativo ao judiciário, passando pelo executivo, para mim o mais corrupto dos 3 poderes.
    Não alimento muita esperança de que as coisas irão melhorar, o povo brasileiro parece que está hipnotizado com os coelhos tirados da cartola pelos ilusionistas do governo federal.
    Enfim, enquanto cidadãos brasileiros, temos que suportar essas mazelas dos nossos governantes, pois elles têm o apoio do povo, embora sabendo que um triste futuro está reservado para todos nós.
    Durma-se com um barulho desses !!!!
    @BobWebBB

    ResponderEliminar