DONADON E A PEDAGOGIA PARA A OPOSIÇÃO

(Photo: G1)

A não cassação do mandato de Donadon, um parlamentar presidiário condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha, é pedagógica em muitas coisas. Há, dela, muita lição a ser extraída - e assimilada. Deixando de lado as já comentadas estratégias para salvaguardar o mandato desse parlamentar com vistas a abrir o precedente para livrar João Paulo Cunha e José Genoino, há muito o que considerar a respeito de mudanças no processo de cassação e de votação. Ainda durante a sessão, os parlamentares, já percebendo o resultado contrário à moralidade (e Justiça), discursavam sobre a urgência do voto aberto e repercutiam o tema nas redes sociais. 

Penso que o voto aberto é pouco, é preciso modificar outros dispositivos que envolvam a cassação do mandato de parlamentares condenados por qualquer tipo de crime. "A meu ver a cassação deveria ser de ofício, sem votação alguma porque a Constituição assim o determina. Creio que a ressalva (de votação secreta) somente caberia se houvesse condenação por motivação política de algum regime autoritário, o que não é o caso do Brasil atual. Essa votação não faz sentido ainda mais uma votação secreta.", sentenciou o deputado Emanuel Fernandes (PSDB/SP) em sua página no Facebook, antes mesmo de proclamado o resultado. Sim, é preciso rever a Constituição, mas é preciso, para isso, que a "Casa do Povo", a que tem por essência a representatividade do eleitor, a Câmara dos Deputados, faça o debate, mantenha este tema vivo, e não oculto, envergonhado (como deveria mesmo se envergonhar pelo resultado). É, agora, um excelente momento para a oposição mostrar que tem disposição.

Ao ser derrotado 3 vezes consecutivas pelo PT para a Presidência da República, automaticamente, as urnas legitimam o adversário direto desses confrontos como a principal voz da oposição. É assim em qualquer democracia do mundo. Esse adversário é o PSDB. Que, como partido, até recentemente, não havia cumprido com a sua obrigação: simplesmente, opor-se, com a faca nos dentes, sangue nos olhos e fogo nas ventas. Lento nas reações diante do que o PT e o seu desgoverno aprontam bem nas nossas caras, muitas vezes nem essa lerdeza, houve. Este blog sempre registrou essa apatia, essa falta de habilidade para meter o pé na porta e apontar os desmandos de Lula, Dilma, Dirceu e toda a sorte de companheiros. Pois houve avanços.

Ainda durante a votação do destino parlamentar de Donadon, pude observar manifestações da oposição, preocupadas, indignadas, algumas até raivosas, que até pouco tempo eu não acreditaria se me contassem. Num determinado momento, Donadon, alguns aliados e os advogados estavam em um canto do Plenário, dando risada (agora sabemos do quê). Houve reação indignada de muitos. Isto, obviamente, se nem a TV Câmara mostrou, quanto menos a imprensa em geral. Como sempre apontei a omissão, aponto o que considero positivo: os tucanos, desta vez, agiram rápido. Trataram de repercutir, ainda na noite de ontem e continuando nesta quinta-feira, as manifestações contrárias à decisão favorável ao deputado-presidiário e às manobras orquestradas nitidamente pelo PT e aliados para isso. Nessa tarde, durante uma entrevista coletiva, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, teceu críticas à decisão da Câmara dos Deputados. Aspas para o mineiro:

"Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto. Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero."

Na política, "marcar posição" é, neste caso, marcar "oposição" no olho do lance, no calor do momento. Agora que a oposição começou, espero que não pare.