segunda-feira, 16 de setembro de 2013

LEILÃO DA BR 262: FRACASSO IDEOLÓGICO E PREVISÍVEL

(Photo reprodução TV Gazeta: caminhão cai num buraco da BR 262 em Cariacica-ES)

Desde que noticiado o "vazio" no leilão para concessão da rodovia BR 262, analistas econômicos, políticos e de generalidades apontam a perplexidade do governo Dilma com o fato de que não houve nenhum - zero - interesse na dita concessão. As perguntas sobre as causas do fracasso  se multiplicam e as respostas giram em torno, todas, da incompetência do governo federal em lidar com os próprios programas.

Em um bom artigo na Folha de São Paulo, o senador mineiro Aécio Neves aponta como uma das causas, um fator essencial e que há muito faltava nos discursos de oposição: o ônus de o PT, partido da presidente Dilma, demonizar os investimentos privados no país por anos a fio. Agora que defende, reconhece a necessidade e tenta realizar privatizações, inclusive sob o nome de Programa de Investimento em Logística, o desgoverno Dilma mostra toda a sua incapacidade. Assevera o presidente do PSDB: "A verdade é que pagamos um alto preço pela ineficiência dos últimos anos. Com a infraestrutura deteriorada, o país vem perdendo competitividade no cenário internacional. Por questões ideológicas, o PT impôs um calendário de atraso ao país."

A cegueira ideológica é realmente um atraso para o país. No caso do desinteresse pela BR 262, há um componente que, ao que parece, ainda não foi apontado. O fracasso do leilão tem sua causa, também, no estado do Espírito Santo. É exatamente devido a essa mesma cegueira ideológica que acomete a política capixaba, que reside o fato de a BR 050 (MG/GO) ter recebido oito propostas enquanto que a 262 (MG/ES) não recebeu nenhuma. 

No rastro dos protestos que ocorreram a partir de junho em todo o país, na capital do ES, Vitória, e na vizinha Vila Velha, os manifestantes deixaram um pouco de lado a "pauta" nacional e se concentraram em sucessivos e diversificados ataques violentos contra a cobrança de pedágio na Terceira Ponte, que une as duas cidades. A ponte faz parte da Rodovia ES 060, conhecida como Rodovia do Sol, que liga Vitória ao sul do Estado. Desde 1998 está sob a responsabilidade da Concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol), com todos os deveres e direitos de praxe nesses casos. A ES 060, uma opção para quem não deseja trafegar pela BR 101, é a única outra rodovia sob concessão naquele estado, além da própria BR 101.

A exemplo do que aconteceu no Brasil, no Espírito Santo também movimentos políticos aproveitaram-se da inconsequência juvenil de estudantes, em sua maioria da Universidade Federal, imbuídos daquele primeiro arroubo de romantismo do "vem para a rua" e "o gigante acordou". Experientes manipuladores de peças úteis, os políticos induziram as manifestações no sentido de defender a quebra do contrato de concessão, que vigora, como dito, desde 1998 e tem duração de 25 anos. A aberração legislativa ficou por conta de um deputado estadual (Euclério Sampaio, do PDT) que defendia a quebra do contrato através de um decreto que, por óbvio, foi justamente arquivado por inconstitucionalidade. 

Nesse meio tempo, o clima de convulsão social já estava imposto, e muito por conta também, a exemplo do cenário nacional, da subserviência da imprensa local à mesma cegueira ideológica. Sem a devida informação da gravidade dos fatos e consequências que envolviam a pauta "quebra de contrato", fez-se a louvação da metodologia do vandalismo e da agressão a pessoas, instituições públicas e privadas como forma legítima de "manifestação pacífica". Na verdade, o que se viu ali foram graves atentados contra a ordem democrática, sob o pretexto de defesa da própria democracia. 

Contextualizada a situação em torno do contrato de concessão da Rodovia do Sol no Espírito Santo, passa-se à esta conclusão de sua consequência: mediante a possibilidade da quebra daquele contrato, qual grupo empresarial que disponha de ao menos um competente analista político recomendaria investimentos altíssimos numa nova concessão? Salta aos olhos a ausência da racionalidade dos políticos daquele estado que, imbuídos do populismo, rechearam discursos inflamando as massas, causando insegurança jurídica e por conseguinte, esse desinteresse de novos investimentos em infra-estrutura.

Junte-se aos fatos acima o fraco edital de licitação da BR 262, outra prova cabal da incapacidade gerencial do governo federal, e a inabilidade do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB do Eduardo Campos), em defender com pulso firme os interesses legítimos do estado e da população, em detrimento da onda politicamente correta das "manifestações".  Tem-se daí o "vazio" na dita licitação para concessão da rodovia, justamente aquela que foi inserida no edital como "estratégia" do governo Dilma para atrair os investimentos. Realmente não vejo como é possível haver um só empresário/investidor que assuma o risco enorme de depositar bilhões de reais em obras e serviços, ficando à mercê da pseudo-política umbigólatra e sem-noção dos verdadeiros inimigos do desenvolvimento do estado, do país e do povo.

Urge que os políticos de oposição do Brasil e obviamente de Minas Gerais, principalmente a bancada federal de deputados e senadores, cobrem dos seus pares, os parlamentares do Espírito Santo, a sua responsabilidade no fracasso do leilão da BR 262. Ela também faz parte da malha rodoviária daquele estado, e o povo mineiro ficou no prejuízo, sem receber as melhorias necessárias na parte que lhe cabe dessa estrada. A falta de visão dos políticos capixabas, como o senador Magno Malta do PR, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB ou a deputada federal Rose de Freitas também do PMDB, todos da base de apoio do governo Dilma, do PT, ao desfiarem pronunciamentos populistas, entrevistas recheadas de declarações oportunistas contra um contrato de concessão em vigor e contra a ordem jurídica no estado que representam, ultrapassa as fronteiras do bom senso. E é essa, ao meu modo de ver, uma das causas ainda não apontadas anteriormente por ninguém, do fracasso desse leilão que, para o bom observador do cenário político, era, por tudo aqui exposto, previsto.


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