terça-feira, 25 de março de 2014

AÉCIO CONDUZ OPOSIÇÃO PARA CRIAR A CPI DE PASADENA

"Eu confesso a vocês que eu não tenho tempo a perder com CPI." 
(Lula, 19/02/2008, Serra - ES)


O senador Aécio Neves, candidato de oposição à Dilma Rousseff, coordena nesta terça-feira, dia 25, uma reunião com líderes da oposição no Senado e na Câmara para articular a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena. Previstas na Constituição, as CPIs são investigações de "fato determinado" realizadas pelo Poder Legislativo. Podem ser instaladas na Câmara dos Deputados e no Senado, em conjunto (as mistas) ou separadamente.

Para uma CPI ser criada, é preciso que um terço de membros da Casa assine um requerimento. Ou seja, é necessário o apoio de no mínimo 171 deputados e 27 senadores. As conclusões são encaminhadas ao Ministério Público Federal ou dos Estados, para que tomem providências para a responsabilização civil ou criminal dos infratores - o que a comissão pode apenas sugerir. Este é o trabalho que Aécio tomou para si: convencer os partidos da necessidade de uma investigação profunda, com os poderes que só uma CPI pode garantir em busca das verdades sobre a negociata autorizada por Dilma que culminou em mais de 2 bilhões de reais em prejuízo para o Brasil, através da Petrobras. 

Não será nada fácil a missão do senador mineiro. Não apenas porque a oposição é uma minoria esmagadoramente insignificante, insuficiente para conquistar as assinaturas necessárias como também, em caso da adesão do novo "Bloco dos Independentes" que sozinho é maior do que a oposição inteira, o governo consegue a maioria de membros na Comissão e com isso sempre faz as investigações desmancharem-se feito papel em água. Um breve histórico das CPIs realizadas na era PT de comando do país e vê-se claramente que, pois mais que a oposição investigue, aponte, determine, o governo é que tem sucesso em acobertar, desarticular, coibir e livrar a cara dos seus culpados de sempre. Veja abaixo (sem ordem cronológica):

A CPI dos Bingos foi criada no Senado em 2004 para investigar o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, filmado negociando propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (esse que ganhou a sua própria anos depois). Apelidada de "CPI do fim do mundo" por petistas, a comissão também investigou denúncias de supostos esquemas de caixa-dois do PT em cidades do interior de São Paulo, tendo como pano de fundo os assassinatos dos prefeitos de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, e de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001. Durante os trabalhos, o O Estado de S. Paulo publicou a famosa entrevista do caseiro Francenildo Costa, que denunciou Palocci, então ministro da Fazenda, por frequentar uma mansão em Brasília onde seriam promovidas transações entre lobistas e políticos. O relatório final, apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) em 2006, pediu o indiciamento de 79 pessoas, entre elas Palocci e o presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula, Paulo Okamotto. Palocci saiu do cargo após o escândalo da quebra de sigilo bancário de Francenildo, após depoimento do caseiro à CPI. A oposição acusou o então ministro de ter ordenado a invasão do sigilo do caseiro para saber se alguém pagou para denunciá-lo.

Cartões Corporativos: investigou o uso do cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública federal.  Para a oposição, que pediu o indiciamento de ministros e servidores em um relatório paralelo, a CPI "terminou em pizza". 

CPI do Apagão Aéreo: O relator, então senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu o indiciamento de 23 pessoas, entre elas o deputado Carlos Wilson (PT-PE), que presidiu a Infraero de 2003 a 2005. governistas, maioria sempre, rejeitaram o relatório de Demóstenes e aprovaram texto paralelo do senador João Pedro (PT-AM), que tirou nove pessoas da lista das que deveriam ser responsabilizadas, entre elas Wilson.

A CPI mista das Sanguessugas, realizada em conjunto por deputados e senadores, foi instalada em junho de 2006 para apurar um esquema de desvio de verbas destinadas à compra de ambulâncias. Até o final do ano, investigou também o caso da suposta compra de um dossiê contra políticos tucanos por petistas. O relatório final, do senador Amir Lando (PMDB- RO) (foto), pediu o indiciamento de seis envolvidos no caso, que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados", entre eles, ex-integrantes da campanha de Aloízio Mercadante (PT) ao governo paulista e do comitê para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório final pediu a punição de 69 deputados e 3 senadores que teriam participado do esquema na Saúde. Elas não aconteceram mas a maioria não se reelegeu. 

CPMI dos Correios: A investigação focou nas denúncias de corrupção nas estatais, mais especificamente, nos Correios, e gerou muita disputa entre governistas e oposicionistas. O relatório final pediu, em 2006, o indiciamento de mais de 100 pessoas por diversas irregularidades, entre elas os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo), os petistas Delúbio Soares e José Genoino, e o empresário Marcos Valério. Esta é, juntamente com a CPI do Cachoeira, instalada em 2012, as maiores exceções em termos de resultados práticos. A dos Correios resultou no julgamento do Mensalão, com os seus operadores já devidamente hospedados na Papuda. Já os desdobramentos das investigações sobre Carlinhos Cachoeira revelam uma organização criminosa ampla de desvio de dinheiro público via empresas-fantasmas e os processos estão acontecendo. A CPI do Cachoeira foi criada pelos governistas, na tentativa de imputar ao governador de Goiás, Marconi Perillo, alguma relação com o criminoso Cachoeira. O governo perdeu e só por isso a CPI merece ser computada na lista de sucessos.

Outra CPI governista, a primeira da era PT, foi a CPI mista do Banco do Estado do Paraná (Banestado), criada em 2003. Nasceu da operação da Polícia Federal que descobriu um esquema de remessas ilegais de recursos para fora do País entre 1996 e 2002, quando Lula ainda não era presidente e pretendia uma caça às bruxas no governo antecessor. O problema para o governo Lula foi que, mesmo sem que o relatório do deputado José Mentor (PT-SP) não tenha incluído nomes de aliados do PT que surgiram como tendo alguma participação no caso, como o do ex-prefeito Paulo Maluf e do então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o relatório final não chegou a ser votado e foi remetido ao Ministério Público sem a chancela do Congresso.

Duas outras CPIs inócuas e recheadas de perda de tempo foram a CPI do Mensalão, criada para investigar o esquema que, ao contrário da dos Correios, foi encerrada sem conseguir provar nada e sem sequer a votação das conclusões; e a CPI do Futebol, que apontou basicamente suspeitas contra o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Nem surpresa nenhuma, nem resultado algum.

A CPI para investigar a da compra da refinaria sucateada no Texas tem o potencial, no entanto, para ser mais do que foi a CPI dos Correios. Os escândalos, os descalabros que o PT tem cometido contra a Petrobras e a favor de si e dos seus interesses escusos certamente virão à tona e esta CPI pode chegar ao nível da CPI dos Anões do Orçamento, que todos sabem o que representou, e a importância dos seus resultados.

Aécio Neves e a oposição devem contar com o apoio máximo de todos nós que nos levantamos todos os dias e saímos de casa para, honestamente, conseguir o sustento de nossas famílias. Caso a CPI seja instalada, em nenhum momento as investigações deixarão de sofrer sabotagem do governo Dilma. É a nossa "opinião pública", que é opinião livre e não se sujeita às manipulações do PT, a principal motivação para que os parlamentares oposicionistas não esmoreçam. Porque conforme bem cunhou Aécio, de abusos do PT contra o país, #JáDeu.

Atualização: após a reunião em questão, Aécio anunciou que a oposição vai atrás das assinaturas necessárias para a investigação na CPI, de forma contundente: "A criação da CPMI da Petrobras é uma imposição dos fatos, Nós queremos que todas as pessoas envolvidas prestem esclarecimentos. É isso que a sociedade espera."

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