domingo, 16 de novembro de 2014

LIBERDADE E DEMOCRACIA

Publiquei este texto há quase dois anos. Eventualmente reescrevo alguns, atualizando o contexto, já que no Brasil tornado estepaiz apenas fatos pontuais se diferem, mas a conjuntura é sempre mesma. Em tempos de gente na rua gritando para libertar o Brasil do poder maquiavélico, venal e incompetente que se apossou espuriamente do governo, republico sem revisar e sem atualizar o texto. Tomara que seja a última vez.



Liberdade e democracia não são conceitos sinônimos, mesmo sendo práticas correlatas, convergentes. A Democracia só é estabelecida, plena, madura, visível nas mínimas coisas, sob a liberdade. O que legitima a democracia é a atividade contínua das correntes, das ondas propagadas da liberdade que formam a vontade popular, da maioria, com a proteção do direito à opinião da minoria. Não se legitima o regime democrático que impõe a cassação de uma liberdade em nome de uma outra. A tirania da vontade não é democracia, é apenas tirania. Apenas é capaz de defender a liberdade quem não a proíbe a um seu adversário.

A liberdade movimenta mas não se determina pelas paixões contemporâneas, momentâneas, pelo modismo de um instante ou época. Se assim se determinasse, deixaria imediatamente de ser liberdade para tornar-se escravidão de uma só forma de pensar. Sem pluralidade, a liberdade não vinga. Por isso, perseguir uma opinião é matar o conceito da liberdade em seu nascedouro, justamente onde ele é mais fértil: no pensamento. Sem o seu conceito vivo, não é possível colocar a liberdade em prática.

Não há defesa da liberdade que seja coerente com o ódio à verdade e a dependência da razão do acerto. Ela é o direito ao erro, onde não há traço físico capaz de dividir seus limites. A civilização é que deve moderar o erro, através do conjunto de leis mas principalmente de costumes, que precisam frequentar a consciência e os atos, a educação e o ensino, o credo e as práticas religiosas, a palavra, a imprensa - principalmente a opinião. Aqui, nas opiniões, é que a liberdade concretiza-se: deve ser a luta das inteligências, a batalha épica das ideias.

Se o estado (através do governo e de seus agentes) caminha rumo ao meretrício do despotismo, são os tons da liberdade que modulam o poder: toda sociedade desenvolvida, evoluída, avançada tem na liberdade o fator limitador do poder. Daí porque a liberdade não é igualdade, nem fraternidade, tampouco Justiça. É a raiz sem a qual nenhum desses conceitos cresce, tornam-se reais, estabelecidos na sociedade.

Por não ser igualdade a liberdade legitima o direito às diferenças e é contra as diferenças que as ditaduras se fazem. Sejam elas as de ofício ou as de pensamento. A ditadura do pensamento que suprime a liberdade da maioria torna minoria como sendo as vozes da multidão. Em nome da liberdade, faz-se a escravidão. É o que temos neste momento.

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